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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2011 - 13:28
TJ condena rapaz que construiu casa em cima de nascente em Blumenau
Para o relator do apelo, considerando-se o rapaz como pessoa simples, que certamente agiu sem dolo específico, tem-se que o montante de R$ 50 mil arbitrado a título de reparação é demasiado, o que justifica sua redução pela metade
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Agosto de 2011 - 12:56
Penal. Crime ambiental.
Construção em solo nao edificavel. Área de preservação permanente. Dano a unidade de conservação Impedindo regeneração da vegetação. Absorção da conduta.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 14 de Janeiro de 2010 - 03:00
Rompimento de barragem. Mineração Rio Pomba Cataguases.
Dano ambiental.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 07 de Abril de 2014 - 10:10
Ação ambiental.Construção em área de preservação permanente.
Inexistência de licença ambiental. Dano ambiental.
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Doutrina » Ambiental Publicado em 26 de Abril de 2022 - 11:37
Responsabilidade Civil no Dano Ambiental
O escopo do presente é analisar a responsabilidade no dano ambiental.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 02 de Dezembro de 2009 - 03:00
Empresa deve pagar R$ 586 mil por dano ambiental
Sentença Civil.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 17 de Março de 2011 - 14:09
Agravo de instrumento - Ação civil pública - Medida liminar
Paralisação das atividades de abate de animais no matadouro municipal. Indícios de irregularidade da atividade e de dano ambiental.
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2009 - 10:12
Empresa é condenada por dano ambiental
mil, por dano ambiental, depois de instalar ilegalmente quatro engenhos de publicidade em vários pontos da Capital mineira.
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2012 - 19:00
Proprietário de casa em Angra dos Reis é condenado a reparar dano ambiental
Proprietário, que construiu em zona de preservação permanente sem licença, terá de demolir a construção em 30 dias, sob pena de multa diária no valor de mil reais, além de indenizar coletivamente por danos causados
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 06 de Junho de 2011 - 13:09
Juíza autoriza demolição de casa construída em área ambiental
Ação Civil Pública
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2009 - 01:00
Agravo de instrumento. Anulatória. Apreensão de madeira. Irregularidade na guia florestal.
Sustenta o Agravante a inexistência de infração ambiental, uma vez que se trata tão somente de divergência relativa ao nome científico da madeira.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 25 de Janeiro de 2010 - 03:00
Administrativo. Lixão. Dano ambiental.
Ação civil pública visando à recuperação.
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2007 - 18:20
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 27 de Outubro de 2011 - 13:35
Agressão física em casa noturna.
Dano moral. Revelia.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 19 de Março de 2012 - 10:25
Ação civil pública. Direito ambiental. Edificação à beira de rio.
Código florestal. Distanciamento. Demolição.
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Doutrina » Geral Publicado em 24 de Novembro de 2009 - 03:00
Irregularidade urbana: Responsabilidade coletiva
Ambiental. Professor Assistente e Coordenador do Curso de Direito da Universidade Federal do Tocantins
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 06 de Agosto de 2014 - 10:10
Ação popular. Dano ambiental.
Extração de areia sem autorização e pagamento de compensação financeira.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 07 de Julho de 2011 - 17:23
Dano ambiental. Poluição sonora.
Direito de vizinhança. Indústria instalada em zona urbana residencial. Produção de ruídos em nível dez vezes maior que o permitido na licença de operação.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 12 de Abril de 2010 - 01:00
Ordinária. Meio ambiente. Bar e casa noturna. Poluição sonora. Perturbação do sossego alheio.
Irregularidade do estabelecimento - Alvará de funcionamento - Inadmissibilidade - Fiscalização
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Notícias Publicado em 11 de Junho de 2013 - 12:30
Irregularidade no programa Minha Casa, Minha Vida vira debate
Cobrança de propina motivou discussão